Atuação com Responsabilidade Civil

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Responsabilidade Civil

A Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo.

A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa.

Normalmente, o culpado pelo acidente foi aquele que descumpriu alguma norma de trânsito, como ultrapassagem indevida, desrespeito à sinalização, alta velocidade, não observância da distância mínima etc.

Na hipótese do veículo causador do acidente possuir apólice de seguro de Responsabilidade Civil Facultativa (RCF-V) o segurado deve acionar imediatamente o seu seguro particular, para que os demais envolvidos, mesmo que também possuam seguro, não arquem com a franquia e não percam o bônus anual na renovação da apólice.

Por outro lado, se apenas o veículo "não culpado" possuir seguro, sugere-se que ele acione o seguro, para ter a assistência necessária, inclusive em caso de eventual ação judicial, em seu desfavor, além de poder cobrar a franquia do condutor culpado.


O que é Responsabilidade civil?

É a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.

A teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo.


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